Para operar dentro da plataforma, você deverá aceitar nossos Termos de Uso, enviados antes do cadastro ser finalizado. Se seu cadastro for realizado como Pessoa Jurídica, o sócio administrador ou representante legal deverá aceitar nossos Termos e os sócios serão devedores solidários na operação.
A Avizz não responderá por nenhum dano ou prejuízo causado pelo parceiro, como reclamações de consumidores, cancelamentos, chargebacks, condenações em ações judiciais, e qualquer valor que a Avizz arcar poderá ser debitado da Conta de Pagamento.
Abaixo, você encontrará um resumo de alguns pontos cruciais, mas é de extrema importância que você leia nossos Termos de Uso.
Conforme 2 - Credenciamento ao Sistema Avizz
Seu login é pessoal e intransferível. Seus dados cadastrais devem estar sempre atualizados, e o estabelecimento (pessoa física ou jurídica cadastrada) se responsabilizará civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, sob pena dos saques do parceiro serem recusados até regularização das informações cedidas, conforme 2.1.
Conforme 3 - Serviços relacionados com as Transações com Cartão
Caso o parceiro não esteja com seu site de vendas conforme nossos Termos de Uso, seus saques podem passar pelo status Análise Adicional ou até mesmo serem recusados.
As principais informações que seu site deve conter, conforme 3.6, são:
Nome empresarial.*
Número do CNPJ.*
E-mail para contato.
Telefone para contato.
Prazo para entrega dos produtos.
Prazo para postagem do produto (início do processo logístico).
Prazo para envio dos códigos de rastreio.
Política de troca, devolução e arrependimento.
Informações claras sobre o produto ou serviço ofertado, mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas externas aos seus respectivos sites.
Observância da legislação aplicável para o comércio eletrônico e internet, comprometendo-se a divulgar todas as informações determinadas pelo Decreto 7.962/2013; adotar as políticas de privacidade para proteção dos dados pessoais de seus clientes, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 13.543/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018); informar os preços de seus produtos e/ou serviços de acordo com a Lei nº 10.962/2004; e cumprir com as disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis.
*Em caso de cadastro via CNPJ.
Conforme 10 - Retenção, Compensação e Reserva de Valores
Quando você realiza seu cadastro na Avizz, nosso time faz uma análise de sua operação para geração da taxa da Reserva Financeira, que retém pedidos aleatórios e é aplicada ao valor total processado, com o objetivo de cobrir futuros estornos e chargebacks caso seu saldo disponível não seja o suficiente.
Caso a Avizz reconheça que sua operação apresenta alto risco, sua taxa de Reserva poderá ser ajustada, havendo uma notificação prévia de 36h para sanar qualquer dúvida em relação à este processo. Somente parceiros com faturamento acima de R$50.000,00 mensais podem abrir uma solicitação para possível renegociação de sua taxa de Reserva. Para saber mais sobre a Reserva Financeira, acesse este artigo.
Você deve realizar a importação de códigos de rastreio em até 10 dias após uma venda. Os códigos devem ser verdadeiros e constarem como enviado.
Caso isso não ocorra, a Avizz se reserva ao direito de reter os valores existentes na Conta de Pagamento do parceiro como forma de garantir as obrigações com seus clientes finais. Para aprender como importar códigos de rastreio na plataforma, acesse este artigo.
Obs.: Caso tenha integração com Shopify, WooCommerce, Vega Checkout e utiliza o plug-in dos Correios para realizar os envios, os códigos de rastreio são importados automaticamente na Avizz - só é necessário que os códigos estejam nos pedidos da plataforma integrada. Sugerimos que seja conferido se os códigos estão corretamente integrados na plataforma.
Caso nosso time encontre alguma conduta irregular em sua operação, como venda de itens proibidos, alto índice de Chargebacks e cancelamentos, entre outros, a Avizz pode rescindir seu contrato e proceder com a retenção dos valores, existentes e futuros, pelo prazo de 180 dias, com a finalidade de se resguardar de qualquer risco financeiro. Para saber como evitar chargebacks em sua operação, acesse este artigo.